POR FAVOR, LEIA ESTE DOCUMENTO COM ATENÇÃO, POIS O USO DO SITE POR VOCÊ DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS.

1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. A presente plataforma www.arqinbox.com (“Plataforma ARQINBOX”, “Plataforma” ou “Site”) pertence à Laura Hoechner Welp Ltda., sociedade limitada, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Edmundo Gardolinski, 115, casa 04, bairro Boa Vista, CEP 90.480-130, na cidade de Porto Alegre/RS, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 36.543.088/0001-35.

1.2. A ARQINBOX não é um escritório de arquitetura. A ARQINBOX é uma plataforma de intermediação de projetos de decoração de interiores, com interação totalmente online.

1.3. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (“TERMOS”), juntamente com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“POLÍTICA”), descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades da Plataforma ARQINBOX por você, cliente da ARQINBOX. Os TERMOS devem ser lidos integralmente e aceitos, na forma proposta, a fim de que o usuário tenha conhecimento de todas as obrigações e direitos na utilização do presente site e na aquisição de produtos e serviços.
1.4. Estes TERMOS regem o seu acesso e uso da PLATAFORMA, serviços e todo o conteúdo disponibilizado e constituem um acordo legal entre você e a ARQ INBOX. A não concordância com as disposições destes TERMOS, impossibilita a utilização do SITE e pode incorrer em penalidades, se o seu uso for de forma não condizente com os itens estabelecidos nos presentes TERMOS. Os presentes TERMOS aplicam-se a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, usuários, fornecedores, usuários, lojistas. Ao concordar com os TERMOS você confirma que é civilmente capaz e que você nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem esse SITE. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados ao SITE atual também devem estar sujeitos aos TERMOS.

1.5. POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI APRESENTADOS E TODOS OS OUTROS AVISOS QUE POSSAM APARECER EM OUTRAS PÁGINAS DO NOSSO SITE.

1.6. AO CLICAR EM “LI E CONCORDO”, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR O SITE A QUALQUER TÍTULO, NEM EFETIVAR QUALQUER COMPRA NA PLATAFORMA.

1.7. Toda vez que houver menção aos termos “ARQINBOX”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à ARQINBOX; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “Usuário”, “Cliente”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você, usuário, que está consentindo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade para fazer uso e acesso ao Site.

1.8. A ARQINBOX PODERÁ ALTERAR ESTES TERMOS DE USO, A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE TERMOS DE USO ATUALIZADOS E AVISO AO USUÁRIO. Se isto ocorrer, o Usuário receberá um aviso por meio da Plataforma e por e-mail. As condições eventualmente alteradas entrarão em vigor a partir da sua veiculação na Plataforma. Recomendamos que toda vez que você acessar a Plataforma fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da Plataforma estarão sujeitos a quaisquer alterações destes Termos de Uso.

1.9. A ARQ INBOX estabelece neste Termo de Uso e Política de Privacidade (“TERMOS”) as condições para utilização do seu site (“SITE”) e para contratação dos produtos e serviços ofertados, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários.

1.10. Apenas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar como usuários e utilizar-se dos serviços prestados pela ARQINBOX.

1.11. Leia atentamente os seguintes TERMOS, pois eles se aplicam ao seu acesso e forma de uso das informações, materiais e itens/funções contidas neste SITE e em suas páginas. Ao acessar este SITE, você estará concordando e declarando estar ciente destes TERMOS. Ao adquirir qualquer dos produtos e serviços fornecidos pela ARQ INBOX você estará concordando e declarando estar ciente destes TERMOS. 


2. DEFINIÇÕES
2.1 Para facilitar seu entendimento e evitar repetições, as seguintes expressões, usadas nestes Termos de Uso com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular, sem prejuízo de outros termos definidos ao longo destes Termos de Uso:

(i) “Serviços”: todos os serviços oferecidos pela ARQINBOX por meio da Plataforma com relação à oferta de projetos personalizados ou não.
(ii) “Usuário”: a pessoa física que acessa a Plataforma ARQINBOX e realiza o seu cadastro pessoal, de acordo com o previsto nestes Termos de Uso, de modo a usufruir os Serviços oferecidos pela ARQINBOX, aceitando, nessa oportunidade, incondicionalmente, os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
(iii) “Propriedade Intelectual”: significa todos os direitos de propriedade intelectual válidos no mundo inteiro, inclusive decorrentes de tratados e convenções internacionais, bem como todos os direitos relacionados, extensões, continuidades, derivações e renovações, registradas ou não, incluindo (a) patentes (modelos de utilidade e desenhos industriais), pedidos de patente (incluindo patentes concedidas), invenções patenteáveis, invenções registráveis em decorrência de lei, incluindo republicações de patentes, divisões, continuidades, extensões e reexame de patentes; (b) marcas registradas e não registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, nomes de serviço, trade dress, logos, slogans, nomes de domínio e designs, incluindo o fundo de comércio a elas associado; registros e pedidos de registro das referidas marcas; (c) direitos autorais registrados ou não, pedidos de registro de direitos autorais, todos os direitos autorais patrimoniais que incidam sobre quaisquer criações e materiais da Plataforma, incluindo, mas não se limitando, aos materiais e conteúdos elaborados, às revisões e a outras criações que possam ser elaborados na Plataforma, topografias de circuito integrado, direitos relativos à base de dados, incluindo software, registrado ou não, e pedidos de registro e registros concedidos de software, bem como know-how, tecnologias, nomes comerciais e de negócio, segredos comerciais e outros direitos relacionados a invenções desenvolvidas, quaisquer procedimentos, processos, análises, gráficos, modelos, desenvolvimentos, customizações de software, sistemas e afins; e (d) direitos análogos aos itens anteriores.
(iv) “Preço”: significa a contrapartida financeira paga pelo Usuário que contrata serviços ou produtos oferecidos pela Plataforma, por intermédio de meio de pagamento online. 


3. PLATAFORMA ARQINBOX
3.1 Somos uma Plataforma online que realiza a aproximação entre usuários e prestadores de serviço de decoração para dormitórios infantis. Os serviços relacionados à elaboração e adaptação de projetos serão realizados diretamente pelos prestadores cadastrados, mediante a utilização de ferramentas de tecnologia disponibilizadas pela ARQINBOX, nos prazos estabelecidos para cada produto/serviço disponível no SITE. 

3.2. A ARQINBOX disponibiliza um portal online que oferece projetos de decoração de interiores. O atendimento é feito integralmente de forma online. Ao utilizar o SITE, você concorda com todos os TERMOS abaixo, mesmo que você não se torne um USUÁRIO registrado do SITE.


4. DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA ARQ INBOX 
4.1. O usuário está plenamente ciente de que o serviço proposto pela ARQINBOX é limitado à proposta e às orientações a serem fornecidos pelo decorador. A ARQINBOX não fornece mão-de-obra para a implementação dos projetos e não acompanha a execução dos projetos de forma presencial ou on-line.

4.2. Após o cadastro no site, confirmação de pagamento e recebimento de todas as informações necessárias, o Usuário será indicado a um dos arquitetos ou designers de interiores de nossa rede. O prestador cadastrado indicará os itens necessários para a montagem do projeto. Estes itens, desde a compra, até a entrega e a qualidade, são de responsabilidade integral dos fornecedores indicados. A ARQINBOX não se responsabiliza pelos produtos indicados ou serviços prestados para a montagem do projeto. A devolução ou troca de produtos, caso necessária, deverá ser feita diretamente junto ao lojista parceiro.

4.3. Os preços dos produtos e serviços oferecidos pela ARQINBOX estão sujeitos a alterações sem notificação. Enquanto não contratados os serviços ou adquiridos os produtos, os respectivos preços e condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo possível modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação prévia, não sendo a ARQINBOX responsável por consequências de alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço. 

4.4. Para acesso aos nossos serviços, poderão ser cobrados valores estabelecidos e previamente informados no SITE, podendo os mesmos serem alterados ao fim de cada contrato, estando os novos valores disponíveis para consulta no SITE.


5. DOS PRAZOS PREVISTOS NO SITE
5.1. Sem prejuízo, os prazos definidos poderão variar, sem que seja devida multa por parte da ARQ INBOX. Os prazos contemplados nas Condições Comerciais referem-se unicamente àqueles necessários para a elaboração ou adaptação do projeto pelo Prestador e revisões pelo Usuário.

5.2. A ARQ INBOX não se responsabiliza por prazos e condições aplicadas por Fornecedores.


6. ACESSO E USO DA PLATAFORMA ARQINBOX
6.1 Todas as informações sobre a gestão dos dados fornecidos na plataforma ou cadastro da ARQINBOX poderão ser visualizadas a qualquer tempo em nossa política de privacidade. 

6.2. Para início do projeto, é necessário o preenchimento do cadastro, com o fornecimento dos dados corretos e atualizados, assim como todas as informações sobre o ambiente e móveis existentes, sendo de inteira responsabilidade do usuário a veracidade do conteúdo e dados no preenchimento dos formulários. 

6.3. A ARQINBOX não se responsabiliza por qualquer equívoco ocasionado por engano na medição ou fornecimento das informações por parte do usuário. 

6.4. Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro e cancelar pedidos realizados por menores de idade, porém valores pagos pelos nossos serviços não serão devolvidos no caso da violação desta regra.

6.5. O uso de informações inverídicas no preenchimento do cadastro, será passível de responsabilização civil e criminal, na forma da Lei.

6.6. Ao acessar e utilizar a ARQINBOX, o Usuário concorda que não poderá:

(i) Acessar e utilizar a plataforma, materiais ou tecnologias para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes TERMOS;
(ii) Infringir qualquer norma ou lei aplicável;
(iii) Solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos, ilegais ou não autorizados;
(iv) Infringir nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; 
(v) Assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
(vi) Coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas;

6.7. O Usuário deverá, ainda:
(i) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
(ii) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
(iii) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
(iv) efetuar seu próprio cadastro no Site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso, conforme acima detalhado; e

(v) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.


7. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
7.1. Uma vez feito o cadastro no SITE e efetivado o pagamento do Preço, o usuário terá o prazo de 07 (sete) dias para o cancelamento, com devolução dos respectivos valores, desde que as informações solicitadas pelo prestador ao usuário no início do processo ainda não tenham sido enviadas.

7.2. Após o período de sete dias ou após o envio das informações iniciais (medidas e formulário inicial), não será mais aceito o pedido de devolução.

7.3. O projeto realizado pelo prestador parceiro será, na medida do possível, fidedigno às cores, imagens e dimensões dos produtos de terceiros indicados. No entanto, a Arq Inbox não se responsabiliza por imprecisões ocasionadas por motivos técnicos relacionados à exibição de cores no seu monitor ou dispositivo móvel, e/ou diferenças de modelagem 3D, entre outros. 

7.4. Não são consideradas como erro possíveis diferenças e possíveis impactos causados pelas mesmas.

7.5. Cancelamentos e devoluções deverão ser solicitados pelo usuário por e-mail contato@arqinbox.com, não se responsabilizando a ARQINBOX por solicitações realizadas sem a devida comunicação ou fora dos prazos ora estipulados. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno poderá ocorrer dentro de até 2 (duas) faturas subsequentes. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes, após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Usuário realizado pela plataforma, são de responsabilidade da administradora do cartão.


8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DOS DADOS
8.1. O Usuário declare-se ciente que as informações transmitidas (exceto as informações de cartão de crédito), podem ser transferidas sem criptografia e podem:
(i) ser transmitido por várias redes; e 
(ii) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos.

8.2. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes.

8.3. Faz parte da política da ARQINBOX respeitar a privacidade de seus Usuários. Embora o ambiente do Site esteja sujeito a monitoramento por questões de segurança, a ARQINBOX não editará ou divulgará informações privativas de seus Usuários, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que a ARQINBOX seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de Lei.

8.4 Ao se registrar na Plataforma, a ARQINBOX coletará os seguintes dados do Usuário: (i) nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e endereço completo”; (ii) dados bancários e de pagamentos do Usuário à ARQINBOX, denominados “Dados de Informações Financeiras”; (todos em conjunto denominados “Dados do Usuário”).

8.5. A ARQINBOX não faz uso dos Dados do Usuário para realizar análise de risco, em conjunto com plataformas que verificam informações públicas referentes ao Usuário

8.6. Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a ARQINBOX tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a empresa terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de cadastro do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos Serviços.

8.7. O Usuário aceita expressamente que os Dados do Usuário coletados poderão ser utilizados (i) com a finalidade de personalizar e fornecer o Serviço disponibilizado pela Plataforma; e (ii) para gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa ou comercial de forma anonimizada.

8.8. Os Dados dos Usuários da Plataforma poderão ser fornecidos a parceiros ou outras empresas externas (como instituições financeiras) caso estritamente necessário para os fins dos Serviços ou observância de obrigações legais. A ARQINBOX determinará a observância dos termos da presente Política de Privacidade aos referidos parceiros e empresas externas, não sendo possível, entretanto, o controle da ARQINBOX em relação ao tratamento dos Dados dos Usuários da Plataforma para fins de observância de obrigações legais.

8.9. Os Dados do Usuário poderão ser utilizados de forma anonimizada para direcionamento de campanhas publicitárias de forma geral. Por exemplo, tal uso compreende informações sobre como o Usuário utiliza a Plataforma, os Serviços, com a finalidade de traçar perfis e tendências, incluindo a personalização de anúncios e sugestões de conteúdos, produtos ou serviços.

8.10. Como dados anonimizados não consistem de dados pessoais, nos termos das leis aplicáveis, todos os demais usos dos Dados do Usuário são essenciais para que o serviço possa ser efetivamente entregue, e, portanto, a prestação dos Serviços pela ARQINBOX não é possível sem o aceite da presente Política de Privacidade.

8.11 Além da disponibilização mencionada no item 8.8. acima, a ARQINBOX poderá ceder os Dados do Usuário nos seguintes casos:
(i) Manutenção ou aprimoramento da Plataforma: prestadores de serviço de tecnologia da informação podem ter contatos com os Dados do Usuário, mas serão tomadas precauções para que as informações não sejam usadas indevidamente, para objetivos além dos citados nesta Política;
(ii) Exigências legais: se exigido pela legislação aplicável ou por autoridades competentes aparentemente agindo segundo a legislação aplicável, ou se a ARQINBOX acreditar de boa-fé que tal divulgação é necessária para a proteção ou defesa dos direitos, patrimônio, ou segurança dos demais usuários, de terceiros (especialmente em situações de emergência), da ARQINBOX ou de seus prestadores;
(iii) Com a autorização do Usuário: em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao Usuário uma notificação solicitando sua aprovação ou reprovação.

8.12. Ao aceitar esta Política, o Usuário também aceita a utilização pela Plataforma dos cookies (identificações de interações com a Plataforma com a finalidade de proporcionar uma melhor experiência da Plataforma ao Usuário, bem como para viabilizar recursos personalizados, como, por exemplo, publicidades).

8.13. Os direitos dos titulares de dados pessoais, conforme previstos no Art. 18 da Lei de Proteção de Dados Pessoais, poderão ser exercidos pelos Usuários perante os Controladores dos Dados Pessoais e adicionalmente em relação ao limitado tratamento de dados pessoais realizado pela ARQINBOX e previsto nesta Política.

8.14. São previstos os seguintes direitos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos Dados do Usuário; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei e observado os Termos de Uso da Plataforma.

8.15. O Usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao e-mail de contato com o assunto “LGPD-“, especificando: (i) nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do Usuário e, se for o caso, do seu representante; (ii) direito que deseja exercer junto à Plataforma; (iii) data do pedido e assinatura do Usuário; e (iv) todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

8.16. Para os fins o uso do aplicativo, e a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o Usuário do aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

8.17. A ARQINBOX armazenará, bem como fará a retenção dos Dados do Usuário, enquanto o Usuário optar por permanecer na Plataforma e prazo prescricional aplicável de 10 (dez) anos a partir do desligamento do Usuário da Plataforma por qualquer motivo.

8.18. A ARQINBOX implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para as proteger os Dados do Usuário de qualquer tratamento não autorizado ou ilícito e de qualquer perda, destruição ou danos acidentais.

8.19. Apesar dos enormes esforços realizados pela ARQINBOX para evitar ataques hackers ou desastres de TI causados por falhas de terceiros, é impossível garantir que tais acontecimentos não acontecerão, motivo pelo qual a ARQINBOX fica isenta de qualquer pleito, demanda, processo, custo, despesa, perda, dano, prejuízo, reivindicação ou ação que o Usuário possa ter em decorrência de tais ataques ou desastre, caso os Dados do Usuário vazem.

8.20. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição contida nesta Política não afetará a validade e exequibilidade de qualquer outro dispositivo da mesma e, se qualquer disposição for considerada de qualquer forma inválida ou inexequível, as outras disposições aqui estabelecidas permanecerão em vigor e esta Política deverá ser interpretada como se as disposições invalidadas ou inexequíveis não existissem.

8.21. O não cumprimento, a qualquer tempo, de qualquer das disposições contidas nesta Política, ou se o seu cumprimento não for a qualquer tempo exigido, tal fato não será interpretado como uma renúncia ao cumprimento de tal disposição ou afetará a validade da presente Política, no todo ou em parte, nem prejudicará o seu direito ou da ARQINBOX de posteriormente exigir o cumprimento de todas e quaisquer disposições aqui contidas.

8.22. A ARQINBOX NÃO SOLICITA SENHA, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTROS DADOS BANCÁRIOS DE SEUS CLIENTES POR E-MAIL, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO CANAL DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO. Portanto, se você receber qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para nosso e-mail de contato. A ARQINBOX está ativa no combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus Usuários para a prática da navegação segura na Internet.


9. USO DE PROJETOS, COMENTÁRIOS E FEEDBACK DO USUÁRIO
9.1. O Usuário desde já autoriza a edição, cópia, publicação, distribuição e uso geral de fotos, imagens, produtos e demais informações relacionadas aos projetos desenvolvidos pelos parceiros contratados com intermediação da plataforma ARQINBOX para fins de publicidade, marketing e comunicação visual.

9.2. A ARQINBOX não se responsabiliza por comentários de terceiros realizados no âmbito da plataforma. Não obstante, autores de comentários ofensivos poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da ARQINBOX. 

9.3. É faculdade da ARQINBOX a exclusão de qualquer anúncio, dados e ou opiniões que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições ora pactuados, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Usuário.


10. DAS INFORMAÇÕES DO SITE
10.1. Algumas informações como preços e produtos constantes no seu projeto são coletadas e disponibilizadas para você para sua facilidade. No entanto, as informações podem estar desatualizadas, ou produtos podem estar indisponíveis. A ARQINBOX não é responsável por manter essas informações atualizadas. 

10.2. Não somos responsáveis por informações disponibilizadas no SITE que não sejam precisas, completas ou atuais.

10.3. Reservamos o direito de modificar o conteúdo do SITE a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso site. O usuário concorda que é de sua responsabilidade monitorar alterações no nosso site. A ARQINBOX não se responsabiliza por eventuais informações do nosso site, de prestadores parceiros ou de lojistas parceiros que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade.

10.4. A ARQINBOX reserva-se ao direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações caso qualquer informação de serviços ou produtos, a qualquer momento e sem aviso prévio caso se trate de evidente erro ou imprecisão. 

10.5. A ARQINBOX não assume nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, as informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. 


11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. Os direitos autorais dos projetos desenvolvidos pertencem à ARQINBOX, estando reservado o direito de dispor das imagens do projeto (do início à conclusão) para uso, divulgação e publicação em jornais, revistas, periódicos e sites especializados, bem como em redes sociais, ressalvada a privacidade do cliente/proprietário quanto à sua identificação (nome, endereço e imagem).

11.2. A ARQINBOX é única detentora dos direitos de propriedade intelectual dos projetos, dos modelos em três dimensões e das imagens geradas do seu projeto, bem como lista de compras e produtos incluídos no projeto.

11.3. A ARQINBOX se reserva no direito de replicar projetos personalizados para venda posterior, sem a utilização de informações específicas dos Usuários, na forma de projetos standard.


12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. Em nenhuma circunstância o ARQINBOX será responsável por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade. 

12.2 A ARQINBOX não realiza a intermediação, elaboração ou execução de projetos que envolvam reformas, mudanças estruturais, elétricas ou hidrossanitárias em imóveis, modificações em plantas, nem em obras de construção civil. 

12.3. Cabe ao usuário certificar-se de que o ambiente a ser decorado é compatível com a proposta de decoração apresentada, informando sobre eventuais limitações sobre a estrutura do ambiente e sobre a plantas do imóvel. 

12.4. A ARQINBOX não se responsabiliza por licenças que eventualmente possam ser necessárias para a implementação de algum projeto.

12.5. A ARQINBOX não é parte de nenhum acordo celebrado entre lojistas, prestadores e usuários, bem como não atua como seguradora, não presta serviços de entrega de produtos e não possui nenhuma responsabilidade sobre a conduta dos prestadores, lojistas e usuários.


13. INDEPENDÊNCIA E RESCISÃO
13.1. No caso de qualquer disposição destes Termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada desses Termos de serviço. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

13.2. As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos. O presente Termos de Serviço estão em vigor, a menos que sejam rescindidos.


14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Estes Termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, o cliente e a ARQINBOX (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço). Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

14.2. Eventuais perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós através do e-mail contato@arqinbox.com

14.3. Os presentes TERMOS se aplicam a todos os serviços prestados pela ARQINBOX, possuindo plena eficácia e validade jurídica,

14.4. A omissão da ARQINBOX com relação a qualquer falha do Usuário ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos da ARQINBOX de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.

14.5. Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes Termos de Uso e Políticas de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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